Termos de Uso – Lojistas/Fabricantes do minhafabrica.com
Última atualização: 07/11/2025
Bem-vindo ao minhafabrica.com!
Estes Termos de Uso regulamentam a utilização da plataforma pelos lojistas e
fabricantes que desejam anunciar, vender e gerenciar produtos de vestuário no
marketplace minhafabrica.com.
Ao realizar o cadastro e utilizar a plataforma, o lojista/fabricante
declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos, bem
como a Política de Privacidade e demais documentos complementares.
1. Sobre a Plataforma
O minhafabrica.com é uma plataforma online que atua como intermediadora
tecnológica entre fabricantes e lojistas revendedores do setor de vestuário.
Nosso objetivo é facilitar a conexão comercial entre quem produz e quem
revende, oferecendo um ambiente digital seguro, moderno e eficiente.
A plataforma não compra, fabrica, armazena, transporta ou
comercializa diretamente os produtos de terceiros.
O lojista/fabricante é o único responsável pela produção, precificação, entrega
e qualidade dos produtos anunciados.
2. Cadastro do Lojista/Fabricante
2.1. Para utilizar os serviços do minhafabrica.com, o
lojista/fabricante deverá realizar o cadastro completo na plataforma,
informando dados verdadeiros, atualizados e compatíveis com sua atividade
comercial.
2.2. É obrigatório o fornecimento de CNPJ ativo, inscrição estadual (quando
aplicável) e demais informações exigidas pela legislação brasileira.
2.3. O minhafabrica.com poderá solicitar documentos comprobatórios (contrato
social, comprovante de endereço, RG do responsável etc.) para fins de
verificação e segurança.
2.4. O lojista é responsável por manter seus dados atualizados e não
compartilhar o acesso de sua conta com terceiros.
2.5. A plataforma reserva-se o direito de recusar, suspender ou excluir
cadastros que apresentem inconsistências, indícios de fraude ou descumprimento
destes Termos.
3. Anúncios e Produtos
3.1. O lojista/fabricante poderá cadastrar produtos de
vestuário no painel da plataforma, respeitando os padrões de qualidade, clareza
e veracidade das informações.
3.2. É proibido anunciar:
3.3. O lojista é o único responsável pelo conteúdo dos
anúncios, incluindo imagens, preços, descrições, prazos e condições comerciais.
3.4. O minhafabrica.com poderá, a seu critério, editar, ocultar ou excluir
anúncios que violem estes Termos, a lei ou os padrões de qualidade da
plataforma.
4. Pedidos, Entregas e Pós-Venda
4.1. O lojista/fabricante é o responsável integral pela produção,
separação, embalagem e envio dos produtos comercializados através da
plataforma.
4.2. O prazo de envio informado no anúncio deve ser cumprido rigorosamente, sob
pena de suspensão ou exclusão da conta.
4.3. O lojista é responsável por oferecer atendimento adequado ao cliente,
incluindo suporte para trocas, devoluções e garantias, conforme o Código de
Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
4.4. Reclamações recorrentes por atraso, má qualidade, ausência de entrega ou
mau atendimento poderão resultar em advertência, suspensão ou exclusão
definitiva da plataforma.
5. Pagamentos e Repasse de Valores
5.1. O minhafabrica.com disponibiliza meios de pagamento
integrados, operados por intermediadores financeiros parceiros.
5.2. Após a confirmação do pagamento pelo comprador, os valores das vendas
serão repassados ao lojista, descontadas as taxas de serviço e comissões
estabelecidas pela plataforma.
5.3. O prazo e a forma de repasse podem variar conforme o meio de pagamento e
as políticas do intermediador.
5.4. O lojista autoriza o minhafabrica.com a reter valores em caso de estorno,
fraude comprovada ou cancelamento da venda.
6. Taxas e Comissões
6.1. O uso da plataforma poderá envolver taxas de adesão,
mensalidade e/ou comissões por venda, conforme plano comercial vigente.
6.2. O lojista será previamente informado sobre quaisquer alterações nas
condições comerciais.
6.3. O não pagamento das taxas poderá acarretar bloqueio da conta e suspensão
de vendas até a regularização.
7. Responsabilidades do Lojista/Fabricante
O lojista compromete-se a:
O minhafabrica.com não se responsabiliza por descumprimentos
legais, tributários ou contratuais cometidos pelos lojistas.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma (marca, logotipo, design,
código e layout) é de propriedade exclusiva do minhafabrica.com.
É proibida a reprodução ou uso indevido de qualquer elemento sem autorização
expressa.
9. Privacidade e Proteção de Dados
Os dados dos lojistas são tratados conforme a Política de
Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº
13.709/2018).
O lojista autoriza o uso de suas informações para fins de operação, segurança,
comunicação e marketing da plataforma.
10. Suspensão e Encerramento de Conta
10.1. O minhafabrica.com poderá suspender ou encerrar o
cadastro do lojista em caso de:
10.2. O lojista poderá solicitar o encerramento de sua conta
a qualquer momento, mediante aviso prévio e quitação de eventuais pendências
financeiras.
11. Alterações dos Termos
O minhafabrica.com poderá alterar estes Termos de Uso a
qualquer momento.
As versões atualizadas serão publicadas no site, e o uso contínuo da plataforma
implica aceitação automática das novas condições.
12. Disposições Gerais
12.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República
Federativa do Brasil.
12.2. O foro eleito para dirimir eventuais controvérsias é o da comarca de Londrina,
com renúncia a qualquer outro.
12.3. Em caso de dúvidas, o lojista poderá entrar em contato pelo e-mail marketplaces@minhafabrica.com.